Regulamento Tutorias

Artigo 1.º

Definição

A tutoria constitui uma modalidade de apoio e orientação educativa que pretende promover o sucesso educativo, nas suas vertentes de aproveitamento académico, desenvolvimento pessoal, desenvolvimento da autonomia e inclusão social.

Artigo 3.º

Organização

A integração dos alunos em tutorias contemplará os seguintes procedimentos:
1. Referenciação: a referenciação efetua-se por iniciativa do docente responsável pelo grupo/turma, Conselho de Turma, Docente de Educação Especial ou Encarregado de Educação, mediante o preenchimento do documento Referenciação Tutorias.
2. A referenciação é entregue à Coordenadora da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).
3. A Direção Pedagógica e o Diretor de Serviços em colaboração com a Coordenadora da EMAEI, atribuirão um funcionário com funções de tutor ao aluno referenciado.
4. O Encarregado de Educação aceitará esta medida após preenchimento do documento Declaração de Compromisso Tutorias.
5. No final do ano letivo será realizada uma reunião para definir a continuidade ou suspensão da tutoria.
6. Em caso de necessidade de ajuste, relativamente aos tempos, objetivos ou algo relacionado com a tutoria, realizar-se-á uma reunião entre o Docente responsável pelo aluno, o seu Tutor e Encarregado de Educação de forma a redefinir o que for necessário. As alterações devem ficar registadas num registo de reunião.

Artigo 5.º

Funções do Tutor

1. Definir, em conjunto com o(s) professor(res) o plano de ação tutorial.

2. Acompanhar o aluno de acordo com o previsto no plano de ação tutorial.

3. Colaborar com o(s) docente(s) responsável(eis) pelo aluno.

4. Participar nas reuniões de Departamento a que estiver afeto e para as quais for convocado.

5. Participar nas reuniões de avaliação para as quais for convocado.

6. Acompanhar o aluno durante os períodos de interrupção letiva. Durante este período o tutor destacado pode não ser o mesmo que ao longo do ano letivo acompanhou o aluno.

7. Reunir com os encarregados de educação a pedido destes ou quando o técnico considerar pertinente.

8. As reuniões com os encarregados de educação devem, sempre que possível, ser realizadas com a presença do professor responsável pelo aluno. Estas poderão ser realizadas presencialmente ou à distância, via Teams.

Artigo 7.º

Funcionamento Tutorias

1. O horário das tutorias será definido de acordo com as necessidades de cada aluno.

2. O apoio tutorial é iniciado aquando da assinatura do documento Declaração Compromisso Tutorias e termina no final do ano letivo.

3. Durante os períodos de interrupção letiva em que existam tutorias, as mesmas podem ser asseguradas por outros tutores.

4. O acompanhamento cessa numa das seguintes situações:
a) No final do ano letivo (podendo ser retomado no ano letivo seguinte);
b) Quando o técnico, em concordância com o encarregado de educação, considerarem que o acompanhamento já não se justifica;

5. Sempre que o técnico falte, a sessão será compensada em horário a combinar com o tutor, em sessão presencial ou à distância, via Teams.

6. Em caso de falta do aluno, as sessões serão compensadas nas seguintes situações:
a) Por doença ou consulta médica (devidamente justificada);
b) Por participação em atividades da escola;

7. As sessões serão compensadas até ao final de cada período letivo.

8. É possível realizar sessões de tutoria através da plataforma Teams nas seguintes situações:
a) Durante o período de interrupções letivas;
b) Em caso de falta do aluno, desde que estejam reunidas as condições para realizar a sessão neste formato;
c) Em situações de isolamento profilático ou de ensino à distância;
d) As sessões on-line são realizadas no horário previsto para a sessão presencial.

9. As sessões de tutoria iniciam-se no 1.º dia do ano letivo e decorrem continuamente até ao final do ano letivo, contemplando as seguintes interrupções:
a) Cinco dias úteis durante a interrupção do Natal;
b) Terça-feira de Carnaval;
c) Cinco dias úteis durante a interrupção da Páscoa;