Regulamento Tutorias

Informação atualizada em 30 de junho de 2022

2022/2023

Regulamento Interno Tutorias

Tutorias

Artigo 1.º

Definição

A tutoria constitui uma modalidade de apoio e orientação educativa que pretende promover o sucesso educativo, nas suas vertentes de aproveitamento académico, desenvolvimento pessoal, desenvolvimento da autonomia e inclusão social.

Artigo 2.º

Destinatários

A tutoria destina-se a alunos da Creche, Jardim de Infância, 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico que apresentem:

  • dificuldades académicas/escolares e em organizar o seu processo de estudo;
  • dificuldades de autonomia (autocuidados; alimentação; mobilidade)
  • dificuldades de integração social;
  • um perfil de comportamento irregular.

Artigo 3.º

Organização

A integração dos alunos em tutorias contemplará os seguintes procedimentos:

  1. Referenciação: a referenciação efetua-se por iniciativa do docente responsável pelo grupo/turma, Conselho de Turma, Docente de Educação Especial ou Encarregado de Educação, mediante o preenchimento do documento Referenciação Tutorias.
  2. A referenciação é entregue à Coordenadora da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).
  3. A Direção Pedagógica e o Diretor de Serviços em colaboração com a Coordenadora da EMAEI, atribuirão um funcionário com funções de tutor ao aluno referenciado.
  4. O Encarregado de Educação aceitará esta medida após a leitura do regulamento das tutorias e o preenchimento do documento Declaração de Compromisso Tutorias.
  5. No final do ano letivo será realizada uma reunião para definir a continuidade ou suspensão da tutoria.
  6. Em caso de necessidade de ajuste, relativamente aos tempos, objetivos ou algo relacionado com a tutoria, realizar-se-á uma reunião entre o Docente responsável pelo aluno, o seu Tutor e Encarregado de Educação de forma a redefinir o que for necessário. As alterações devem ficar registadas num registo de reunião.

Artigo 4.º

Tutor

  1. Pode desempenhar funções de tutor: um professor, um terapeuta, um técnico, um psicólogo ou um auxiliar de ação educativa. Estas variam de acordo com o tipo de apoio a prestar ao aluno.
  2. O tutor é atribuído anualmente e, sempre que possível e necessário, deve dar continuidade ao acompanhamento tutorial.

Tipologia da tutoria
a) Apoio Pedagógico Acrescido
b) Apoio nos cuidados de higiene e/ou alimentação
c) Apoio nos tempos de recreio
d) Apoio geral (relações interpessoais, acompanhamento geral não específico)

Artigo 5.º

Funções do Tutor

  1. Definir, em conjunto com o(s) professor(res) o plano de ação tutorial.
  2. Acompanhar o aluno de acordo com o previsto no plano de ação tutorial.
  3. Colaborar com o(s) docente(s) responsável(eis) pelo aluno.
  4. Participar nas reuniões de Departamento a que estiver afeto e para as quais for convocado.
  5. Participar nas reuniões de avaliação para as quais for convocado.
  6. Acompanhar o aluno durante os períodos de interrupção letiva. Durante este período o tutor destacado pode não ser o mesmo que ao longo do ano letivo acompanhou o aluno.
  7. Reunir com os encarregados de educação a pedido destes ou quando o técnico considerar pertinente.
  8. As reuniões com os encarregados de educação devem, sempre que possível, ser realizadas com a presença do professor responsável pelo aluno. Estas poderão ser realizadas presencialmente ou à distância, via Teams.

Artigo 6.º

Conduta do tutor

  1. Ser assíduo e pontual.
  2. Garantir o sigilo profissional.
  3. Manter uma conduta adequada nos diferentes contextos da escola.

Artigo 7.º

Funcionamento Tutorias

1. O horário das tutorias será definido de acordo com as necessidades de cada aluno.
2. O apoio tutorial é iniciado aquando da assinatura do documento Declaração Compromisso Tutorias e termina no final do ano letivo.
3. Durante os períodos de interrupção letiva em que existam tutorias, as mesmas podem ser asseguradas por outros tutores.
4. O acompanhamento cessa numa das seguintes situações:
a) No final do ano letivo (podendo ser retomado no ano letivo seguinte);
b) Quando o técnico, em concordância com o encarregado de educação, considerarem que o acompanhamento já não se justifica;
5. Sempre que o técnico falte, a sessão será compensada em horário a combinar com o tutor, em sessão presencial ou à distância, via Teams.
6. Em caso de falta do aluno, as sessões serão compensadas, de acordo com o horário do tutor, nas seguintes situações:
a) Por doença ou consulta médica (devidamente justificada). O encarregado deve enviar a justificação para o tutor e para a coordenação;
b) Por participação em atividades da escola;
7. As compensações acima mencionadas, bem como as que resultem da falta do tutor, serão agendadas e efetivadas até ao final do mês de julho;
8. É possível realizar sessões de tutoria através da plataforma Teams, (desde que estejam reunidas as condições para realizar a sessão neste formato), nas seguintes situações:
a) Durante o período de interrupções letivas;
b) Em caso de falta do aluno, desde que com aviso prévio de 48h;
c) Em situações de isolamento profilático ou de ensino à distância;
d) As sessões on-line são realizadas no horário previsto para a sessão presencial.
9. As sessões de tutoria iniciam-se no 1.º dia do ano letivo e decorrem continuamente até ao final do ano letivo. As sessões serão interrompidas, sem compensação ou restituição, nas seguintes situações:
a) Cinco dias úteis durante a interrupção do Natal;
b) Terça-feira de Carnaval;
c) Cinco dias úteis durante a interrupção da Páscoa;
d) Feriados.
10. Tendo em conta as alíneas a. e c. do ponto anterior, atempadamente será enviado um e-mail ao encarregado de educação, com a informação dos dias em que cada técnico irá realizar as sessões. O encarregado de educação deverá responder ao e-mail dentro do prazo estipulado. Em ausência de resposta, as sessões não poderão ser compensadas ou o seu valor devolvido.

Artigo 8.º

Honorários

  1. As tutorias funcionam com valores mensais fixos.
  2. Cada tempo corresponde a 45 minutos.
  3. Cada tempo corresponde a 17€.
  4. Para apoios tutoriais iguais ou superiores a 5 tempos semanais, deve ser seguido o preçário seguinte:

Novas tutorias
2019/ 2020
5 tempos
270€/mês
21 tempos
775€/mês
6 tempo
310€/mês
22 tempos
808€/mês
7 tempos
351€/mês
23 tempos
840€/mês
8 tempos
392€/mês
24 tempos
872€/mês
9 tempos
433€/mês
25 tempos
905€/mês
10 tempos
473€/mês
26 tempos
947€/mês
11 tempos
500€/mês
27 tempos
970€/mês
12 tempos
527€/mês
28 tempos
1002€/mês
13 tempos
554€/mês
29 tempos
1034€/mês
14 tempos
581€/mês
30 tempos
1068€/mês
15 tempos
608€/mês
31 tempos
1097€/mês
16 tempos
635€/mês
32 tempos
1127€/mês
17 tempos
662€/mês
33 tempos
1156€/mês
18 tempos
689€/mês
34 tempos
1184€/mês
19 tempos
716€/mês
35 tempos
1216€/mês
20 tempos
743€/mês