Regulamento Tutorias

Informação atualizada em 7 de setembro de 2021.

2021/2022

Regulamento Tutorias

Tutorias

Artigo 1.º

Definição

A tutoria constitui uma modalidade de apoio e orientação educativa que pretende promover o sucesso educativo, nas suas vertentes de aproveitamento académico, desenvolvimento pessoal, desenvolvimento da autonomia e inclusão social.

Artigo 2.º

Destinatários

A tutoria destina-se a alunos da Creche, Jardim de Infância, 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico que apresentem:
– dificuldades académicas/escolares e em organizar o seu processo de estudo;
– dificuldades de autonomia (autocuidados; alimentação; mobilidade)
– dificuldades de integração social;
– um perfil de comportamento irregular.

Artigo 3.º

Organização

A integração dos alunos em tutorias contemplará os seguintes procedimentos:
1. Referenciação: a referenciação efetua-se por iniciativa do docente responsável pelo grupo/turma, Conselho de Turma, Docente de Educação Especial ou Encarregado de Educação, mediante o preenchimento do documento Referenciação Tutorias.
2. A referenciação é entregue à Coordenadora da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).
3. A Direção Pedagógica e o Diretor de Serviços em colaboração com a Coordenadora da EMAEI, atribuirão um funcionário com funções de tutor ao aluno referenciado.
4. O Encarregado de Educação aceitará esta medida após preenchimento do documento Declaração de Compromisso Tutorias.
5. No final do ano letivo será realizada uma reunião para definir a continuidade ou suspensão da tutoria.
6. Em caso de necessidade de ajuste, relativamente aos tempos, objetivos ou algo relacionado com a tutoria, realizar-se-á uma reunião entre o Docente responsável pelo aluno, o seu Tutor e Encarregado de Educação de forma a redefinir o que for necessário. As alterações devem ficar registadas num registo de reunião.

Artigo 4.º

Tutor

1. Pode desempenhar funções de tutor: um professor, um terapeuta, um técnico, um psicólogo ou um auxiliar de ação educativa. Estas variam de acordo com o tipo de apoio a prestar ao aluno.
2. O tutor é atribuído anualmente e, sempre que possível e necessário, deve dar continuidade ao acompanhamento tutorial.

Tipologia da tutoria
a) Apoio Pedagógico Acrescido
b) Apoio nos cuidados de higiene e/ou alimentação
c) Apoio nos tempos de recreio
d) Apoio geral (relações interpessoais, acompanhamento geral não específico)

Artigo 5.º

Funções do Tutor

1. Definir, em conjunto com o(s) professor(res) o plano de ação tutorial.

2. Acompanhar o aluno de acordo com o previsto no plano de ação tutorial.

3. Colaborar com o(s) docente(s) responsável(eis) pelo aluno.

4. Participar nas reuniões de Departamento a que estiver afeto e para as quais for convocado.

5. Participar nas reuniões de avaliação para as quais for convocado.

6. Acompanhar o aluno durante os períodos de interrupção letiva. Durante este período o tutor destacado pode não ser o mesmo que ao longo do ano letivo acompanhou o aluno.

7. Reunir com os encarregados de educação a pedido destes ou quando o técnico considerar pertinente.

8. As reuniões com os encarregados de educação devem, sempre que possível, ser realizadas com a presença do professor responsável pelo aluno. Estas poderão ser realizadas presencialmente ou à distância, via Teams.

Artigo 6.º

Conduta do tutor

  1. Ser assíduo e pontual.
  2. Garantir o sigilo profissional.
  3. Manter uma conduta adequada nos diferentes contextos da escola.

Artigo 7.º

Funcionamento Tutorias

1. O horário das tutorias será definido de acordo com as necessidades de cada aluno.

2. O apoio tutorial é iniciado aquando da assinatura do documento Declaração Compromisso Tutorias e termina no final do ano letivo.

3. Durante os períodos de interrupção letiva em que existam tutorias, as mesmas podem ser asseguradas por outros tutores.

4. O acompanhamento cessa numa das seguintes situações:
a) No final do ano letivo (podendo ser retomado no ano letivo seguinte);
b) Quando o técnico, em concordância com o encarregado de educação, considerarem que o acompanhamento já não se justifica;

5. Sempre que o técnico falte, a sessão será compensada em horário a combinar com o tutor, em sessão presencial ou à distância, via Teams.

6. Em caso de falta do aluno, as sessões serão compensadas nas seguintes situações:
a) Por doença ou consulta médica (devidamente justificada);
b) Por participação em atividades da escola;

7. As sessões serão compensadas até ao final de cada período letivo.

8. É possível realizar sessões de tutoria através da plataforma Teams nas seguintes situações:
a) Durante o período de interrupções letivas;
b) Em caso de falta do aluno, desde que estejam reunidas as condições para realizar a sessão neste formato;
c) Em situações de isolamento profilático ou de ensino à distância;
d) As sessões on-line são realizadas no horário previsto para a sessão presencial.

9. As sessões de tutoria iniciam-se no 1.º dia do ano letivo e decorrem continuamente até ao final do ano letivo, contemplando as seguintes interrupções:
a) Cinco dias úteis durante a interrupção do Natal;
b) Terça-feira de Carnaval;
c) Cinco dias úteis durante a interrupção da Páscoa;

Artigo 8.º

Honorários

  1. As tutorias funcionam com valores mensais fixos.
  2. Cada tempo corresponde a 45 minutos.
  3. Cada tempo corresponde a 16,50€.
  4. Para apoios tutoriais iguais ou superiores a 5 tempos semanais, deve ser seguido o preçário seguinte:

Novas tutorias
2019/ 2020
5 tempos
260€/mês
21 tempos
746€/mês
6 tempo
299€/mês
22 tempos
777€/mês
7 tempos
338€/mês
23 tempos
808€/mês
8 tempos
377€/mês
24 tempos
839€/mês
9 tempos
416€/mês
25 tempos
871€/mês
10 tempos
455€/mês
26 tempos
902€/mês
11 tempos
481€/mês
27 tempos
933€/mês
12 tempos
507€/mês
28 tempos
964€/mês
13 tempos
533€/mês
29 tempos
995€/mês
14 tempos
559€/mês
30 tempos
1027€/mês
15 tempos
585€/mês
31 tempos
1055€/mês
16 tempos
611€/mês
32 tempos
1084€/mês
17 tempos
637€/mês
33 tempos
1112€/mês
18 tempos
663€/mês
34 tempos
1141€/mês
19 tempos
689€/mês
35 tempos
1170€/mês
20 tempos
715€/mês